Compliance: o que é, benefícios e como colocar em prática

O compliance é o guia de comportamento de uma empresa perante o mercado em que atua e é importante entender o seu significado, os principais tipos, seus benefícios e o papel da comunicação nesse cenário.

O que é compliance?

Compliance significa estar em acordo com as leis, padrões éticos e regulamentos internos e externos. A origem da palavra vem do verbo em inglês to comply, “obedecer uma ordem, procedimento”.

O compliance é o guia de comportamento de uma organização perante o mercado em que atua no intuito de estar em conformidade com as obrigações legais da empresa e, portanto, estar em compliance com a governança corporativa, padrões éticos de conduta e com os controles internos.

Todos os departamentos de uma instituição devem estar envolvidos em uma política de compliance, desde as áreas de recursos humanos, jurídico, principais lideranças e a comunicação.

Há um movimento que vem crescendo bastante ao longo dos últimos anos que exige, cada vez mais, transparência e lisura das marcas, das empresas e negócios. Essa necessidade, bem como fiscalização, vem da própria sociedade.

Podemos encontrar uma série de exemplos que mostram a capacidade do mercado de perdoar irregularidades se os responsáveis forem punidos e as empresas repararem o dano causado. O silêncio e a omissão, no entanto, não são toleráveis.

Qual é o papel de compliance?

O papel do compliance é estabelecer regras, processos e procedimentos para garantir que a lei seja cumprida e orientar a conduta de todos para que persigam os princípios éticos que regem os negócios, sem jamais buscar vantagens pessoais indevidas ou envolver-se em situações de conflito ou risco.

Essa necessidade surgiu com a criação do Banco Central dos Estados Unidos no final do século XX e da Lei Anticorrupção do país, que fortaleceu a instauração de penas para organização nacionais com envolvimento em corrupção.

Com os escândalos envolvendo empresas privadas e governos, as companhias deram início à adoção da cultura do compliance, que teve boa recepção pelo mercado.

No Brasil, o tema ganhou destaque no início da abertura do mercado à propaganda do governo Collor. Esse movimento foi necessário devido a crescente competitividade entre empresas transnacionais.

Recentemente, com as diversas operações de corrupção, o termo compliance tem aparecido mais entre os brasileiros. A difusão do termo se fortaleceu depois da promulgação da Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15.

Como implantar o compliance nas empresas?

Para iniciar uma política de compliance, a empresa precisa agir da seguinte maneira:

  • Elaborar um código de conduta;
  • Criar um setor especializado;
  • Disseminar para os próprios funcionários a importância de se seguir os padrões estabelecidos no código de conduta;
  • Criar canais internos de denúncias;
  • Mapear processos internos;
  • Não se envolver com práticas aparentemente legais, mas que podem ser moralmente questionáveis. É necessário buscar a imagem de uma empresa íntegra e idônea;
  • Realizar auditoria interna;
  • Adaptar os processos internos;

Para cuidar de todas essas questões, entra o profissional de complicance, responsável pela implementação e gestão de todas as práticas da área.

A FSB oferece soluções que auxiliam de forma sistêmica as empresas na gestão, cultura, divulgação e aplicabilidade de práticas de compliance e códigos de conduta e ética dentro das organizações.

Qual o objetivo de um programa de compliance?

Para além da mitigação de danos após a descoberta de ilegalidades, o objetivo dos programas de compliance é evitar o desvio. A prevenção é ou, ao menos deveria ser, a tônica do debate. As empresas precisam de planos estratégicos para prevenir situações que gerem risco. Não é só uma mudança de gestão e comunicação, é uma mudança de cultura. E isso envolve todos os colaboradores e funcionários da organização.

A análise das estruturas de compliance passou a ser um pré-requisito para se fechar grandes negócios, algo impensável num passado não muito distante.

Quais os benefícios ?

Os principais benefícios do compliance são:

  • Segurança jurídica;
  • Construção de imagem positiva;
  • Redução de custos;
  • Reputação forte;
  • Transparência no cumprimento de regras;
  • Maior competitividade;
  • Aumento de produtividade;
  • Facilidade em atrair parceiros;
  • Retenção de talentos.

Qual a importância da comunicação para o compliance?

A comunicação tem papel fundamental em todo o processo de compliance. Empresas sofrem danos, em muitos casos de reputação e imagem, em decorrência de falhas na divulgação, no descumprimento ou falta de programas de integridade.

Ela é a única ferramenta capaz de transformar o processo num ativo de reputação e é responsável pelos processo de divulgação, disseminação e engajamento, assim como outros departamentos (Recursos Humanos, Jurídico e as principais lideranças).

Treinamentos periódicos também são primordiais tanto para o cumprimento das normas e códigos de condutas quanto para a construção de uma cultura de compliance dentro da organização.

Das atribuições do compliance que envolvem a comunicação, destaca-se:

  • A elaboração e divulgação do código de conduta;
  • A criação de campanhas para incentivar a adesão ao programa de integridade;
  • Treinamentos de orientação e conscientização;

Monitorar os canais de atendimento ao cliente, ouvidoria, SAC e cobrança são atividades presentes no escopo de compliance, cuja finalidade primordial é a prevenção de danos na reputação e imagem da empresa, além de garantir os padrões éticos da organização.

A revisão de materiais de divulgação externos e internos, peças de marketing e comunicação, websites, planejamentos estratégicos, propostas de negócios, entre outros, também é tarefa que conta com o papel fundamental da comunicação, o qual dá suporte e orientação a todas as áreas da empresa no cumprimento da política de compliance.

Quais os principais tipos ?

  • Compliance empresarial: serve para que a empresa esteja em conformidade com os atos e normas. Mostra que a organização segue padrões e que eles seguem a norma de controle.
  • Compliance trabalhista: serve para definir direitos, deveres, normas e obrigações cujos gestores e funcionários devem seguir.
  • Compliance tributário: serve para estabelecer medidas e normas que tenham relação com a prevenção de riscos às violações de leis tributárias.
  • Compliance fiscal: fundamental para disciplinar fiscalmente uma empresa, garantindo que ela esteja cumprindo toda a regulamentação, diretrizes e políticas estabelecidas pela lei.

A política de compliance da FSB:

A FSB tem uma forte política de compliance. Em 2019, em parceria com a FDC e a Exame, o Instituto FSB Pesquisa criou o 1º Guia Exame de Compliance, premiando boas práticas de compliance entre as empresas em atividade no Brasil.

Os 10 princípios de compliance da FSB:

  • Imagem e reputação: A FSB acredita que toda pessoa ou instituição tem o direito de avaliar e compreender sua imagem pública e de se comunicar adequadamente com a sociedade para zelar por sua reputação.
  • Resultados: A FSB acredita que a comunicação é um instrumento vital para pessoas e organizações e que, quando desenvolvida de forma profissional, traz excelentes resultados.
  • Ética: A FSB atua de forma ética e afirmativa e não realiza trabalhos cuja finalidade seja destruir reputações. A FSB é, no entanto, firme na defesa dos interesses legítimos de seus clientes e da própria agência.
  • Isenção: A FSB acredita no valor da informação isenta, e seu trabalho junto à mídia e aos formadores de opinião é pautado no respeito e na correção.
  • Remuneração compatível: A FSB tem o compromisso de oferecer o melhor resultado a seus clientes e como meta entregar sempre mais do que ele espera. E assim ser remunerada de forma compatível com seu trabalho, de acordo com valores praticados pelo mercado.
  • Relação com os clientes: A FSB está sempre atenta para não representar simultaneamente clientes que tenham conflitos de interesse. Só o faz com o conhecimento das partes e sua prévia autorização.
  • Sigilo: A FSB coloca sob sigilo e dentro das regras de confidencialidade todas as informações obtidas na relação com os clientes e na execução de seus trabalhos.
  • Independente e apartidária: A FSB é pluralista e apartidária e escolhe seus clientes com base no convencimento de que pode realizar um trabalho correto, ético e de qualidade.
  • Tecnologia: A FSB investe fortemente em novas tecnologias para oferecer a eficiência e celeridade que seu trabalho exige. Mas a FSB acredita que nenhuma tecnologia substitui o conhecimento, a inventividade e a criatividade humanas.
  • Gente: A FSB acredita na importância do mérito e da iniciativa, assim como na evolução e realização profissional das pessoas. Para isso, garante a todos remuneração justa. Afinal, o maior patrimônio da FSB é o seu corpo de sócios, funcionários e colaboradores, que trabalham dentro dos princípios citados neste documento.

Você também pode ter interesse nestes artigos: